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O Armazém de Documentos é resultado da coleta de documentos provenientes da troca de experiências entre gestores ambientais do bioma e demais participantes do PQGA/IBAM ao longo das atividades do Programa, em particular as Comunidades de Aprendizagem.
Seu objetivo é ser um depositório livre, dinâmico e gratuito de documentos que possam contribuir para o aprimoramento da gestão ambiental nos municípios do Bioma Amazônia com base no exercício cotidiano das funções por gestores e técnicos.
Aqui você encontra anteprojetos, minutas e modelos de leis, decretos, instruções normativas, portarias, termos de referência, licenças, autos de infração, dentre outros. Todo o material está disponível para download, sendo de uso livre e, desde que citada a fonte, é permitida a reprodução total ou parcial.
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211 arquivo(s) encontrado(s)
Roteiro orientativo 001/3 para licença prévia para loteamento urbano do município de Paranaíta
Roteiro orientativo para licença prévia para loteamento urbano do município de Paranaía, Mato Grosso.
VisualizarRoteiro orientativo 003/3 para licença de instalação para loteamento urbano do município de Paranaíta
Roteiro orientativo para licença de operação para loteamento urbano do município de Paranaía, Mato Grosso.
VisualizarRoteiro orientativo 002/3 para licença de instalação para loteamento urbano do município de Paranaíta
Roteiro orientativo para licença de instalação para loteamento urbano do município de Paranaía, Mato Grosso.
VisualizarLei 762/2013 do município de Paranaíta
Lei que institui a cobrança de taxa de serviços sobre atividades de licenciamento e fiscalização ambiental do município de Paranaíta, Mato Grosso.
VisualizarLei 709/2013 do município de Paranaíta
Lei que disppõe sobre a reestruturação do conselho municipal de meio ambiente do município de Paranaíta, Mato Grosso.
VisualizarLei 699/2013 do município de Paranaíta
Lei que dispõe sobre a política municipal de gestão e proteção ambiental do município de Paranaíta, Mato Grosso.
VisualizarLei 407/2006 do município de Paranaíta
Lei que cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA do município de Paranaíta, Mato Grosso.
VisualizarLei 2263/2009 do município de Colíder
Lei que dispõe sobre o Código de Proteção Ambiental do município de Colíder, Mato Grosso.
VisualizarLei 2251/2009 do município de Colíder
Lei confere nova estrutura a lei 1853/2006 que autoriza o chefe do poder executivo a criar o fundo municipal de meio ambiente - FMMA - do município de Colíder, Mato Grosso.
VisualizarLei 2071/2008 do município de Colíder
Lei que dispõe sobre alterações da redação da lei 832/1998 que criou o conselho municipal do meio ambiente do município de Colíder, Mato Grosso.
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